PARCEIROS
A diretoria da AMPERN está requerendo à PGJ que sejam retomadas as conversões em pecúnia de férias vencidas e licenças-prêmio não gozadas pelos membros do MPRN, com fulcro na Resolução nº 078/2017-PGJ, que regulamenta a conversão em pecúnia de férias vencidas e licenças-prêmio já deferidas para membros por necessidade do serviço e que prevê expressamente a possibilidade de conversão de até 3 (três) meses por exercício financeiro.
O pedido da Associação é que essa retomada aconteça já neste exercício financeiro – caso seja verificada disponibilidade financeira decorrente da sobra orçamentária – ou a partir do exercício financeiro de 2025, promovendo as adequações orçamentárias necessárias e adotando as demais providências relativas à identificação dos beneficiários e cálculo dos respectivos valores.