Notí­cias

10.03.2023

AMPERN solicita à PGJ melhorias no sistema de processo eletrônico criminal

A diretoria da AMPERN solicitou, por meio de ofício enviado à PGJ, que a Procuradoria empreenda esforços com vistas ao aperfeiçoamento das atividades ministeriais relacionadas às atribuições de persecução penal, no tocante à utilização do sistema de processo eletrônico criminal.

A associação justifica que desde a implantação do PJe, em 2020, membros do MP estão enfrentando dificuldades tendo em vista a impossibilidade de aplicarem a tramitação direta dos inquéritos policiais e demais procedimentos correlatos perante os órgãos da polícia civil responsáveis pelas investigações criminais, ocasionando prejuízos em vários níveis à apuração das matérias. 

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