Confira o Regimento Interno do XXVI Congresso Nacional do MP que acontecerá em Brasília
Já está disponível o Regimento Interno do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”, esta edição pretende também colocar em evidência o papel das inovações e das novas tecnologias na transformação institucional e na promoção da justiça com mais eficiência, transparência e legitimidade. O Congresso, promovido a cada dois anos, é reconhecido como o principal espaço de debate, articulação e formulação de propostas para o Ministério Público brasileiro.
Um dos destaques da programação é a apresentação de teses jurídicas, momento em que os próprios membros da instituição compartilham reflexões e contribuições sobre questões e desafios da atuação ministerial.
Requisitos para submissão de teses
Previsto para iniciar em 14 de julho, o período para envio de teses finalizará em 5 de setembro de 2025, por meio da área restrita do site da CONAMP.
As teses podem ser inscritas por até dois autores, desde que estejam regularmente inscritos no Congresso e com a taxa quitada.
Após a admissão, autoras e autores terão direito a 30% de desconto.
As teses devem obedecer aos critérios técnicos definidos no regimento e estar alinhadas a um dos seguintes eixos temáticos do evento:
- Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais;
- Resolutividade, Legitimidade e Eficiência;
- Inovação, Tecnologia e Eficiência; e
- Ministério Público, Unidade e Sociedade
A apresentação ocorrerá no dia 11 de novembro, em caráter presencial, durante as atividades oficiais do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Regimento interno do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
Regulamento das teses do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
