Presidente da AMPERN atualiza associados acerca de temas em debate nos âmbitos local e nacional
O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, participou nesta quinta-feira (29) da V Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, desta vez realizada em conjunto com o CNPG, durante a programação XVI Congresso Estadual MP da Bahia, realizado no município de Lençóis na Chapada Diamantina.
A reunião conjunta serviu para tratar sobre temas de interesse de todo o MP brasileiro. Ao término do encontro, o presidente enviou mensagem aos associados a fim de atualizar acerca de temas em debate nos âmbitos nacional e local, entre eles a obrigatoriedade de presença física dos membros do MP em audiências judiciais. Confira:
Caros associados e associadas,
Foi realizada hoje pela manhã a V Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, desta vez em conjunto com o CNPG, por ocasião do XVI Congresso Estadual MP da Bahia.
As seguintes discussões estiveram em pauta:
- PL 4015/2023 da Atividade de Risco: continua a entrega de nota técnica aos parlamentares, para fins de deliberação sobre o veto;
- RE 1.449.302/MS (Tema 1270 do STF), que aborda a legitimidade do MP para execução de sentença em ações coletivas: deliberação pelo pedido de ingresso da CONAMP e MPs;
- ADC 94, que defende a constitucionalidade dos §§ 5° e 6° do art. 367 do CPC, relacionados à gravação de audiências e sessões de julgamento pelas partes: igualmente a CONAMP pedirá ingresso no feito;
- Reconhecimento dos direitos inerentes à carreira para membros ativos, aposentados e pensionistas, frente à Resolução 621/2025-CNJ: em debate a perspectiva de igual medida pelo CNMP;
- Reforma Administrativa no Congresso Nacional: foi criado GT na CONAMP para colaborar nas discussões.
No plano local, a Diretoria da AMPERN abriu diálogo com a Corregedoria-Geral quanto à Recomendação 01/2025, publicada ontem, acerca da presença física de membros em audiências judiciais, assunto que tem ocupado a pauta também em âmbito nacional. Atendendo ao pedido da Associação, a CG marcou para o próximo dia 04/06 uma reunião para tratar esse e outros temas relevantes.
A ideia do encontro é debater meios de aproximação e necessária legitimação de nossas ações juntos à sociedade, compatibilizando com o uso de ferramentas tecnológicas que garantam maior celeridade e produtividade das unidades, sem se descurar da preservação de nossa autonomia.
A AMPERN segue atenta aos debates nacionais e locais, cumprindo seu dever de defesa dos interesses dos membros e das prerrogativas de atuação do Ministério Público.
Clayton Barreto de Oliveira
Presidente da AMPERN
