Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Campo Grande (MS)
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), promotor de Justiça Clayton Barreto, participou, na última quinta-feira (30), da IV Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada em Campo Grande (MS). A cidade também sedia o XXII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público.
Durante a reunião, foram debatidos temas relevantes para a categoria, como o Projeto de Lei que reconhece a atividade de risco inerente ao cargo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 881, que trata do crime de prevaricação, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 94, sobre a gravação de audiências e sessões de julgamento pelas partes, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236, que questiona dispositivos da Lei n.º 14.230/2021 — nova Lei de Improbidade Administrativa.
Na ocasião, foi prestada uma homenagem ao procurador de Justiça José Silvério Perdigão de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reconhecido por sua trajetória no associativismo do MP e recentemente aposentado.
A AMPERN parabeniza a CONAMP e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP) pela organização do torneio e celebra a expectativa de que a cidade de Natal seja sede, em setembro, dos torneios nacionais de tênis e beach tennis do Ministério Público.
