PARCEIROS
A AMPERN encaminhou ofício ao IPERN solicitando resposta à solicitação realizada pela PGJ-RN, através do Ofício nº 044/2022–CJAD-PGJ/RN, que propõe a celebração de um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) entre o MPRN e o Instituto de Previdência para fins de efetivação direta, pelo Parquet, dos créditos dos proventos em favor dos seus aposentados e pensionistas.
A Associação justifica o pedido de resposta por se tratar de uma atuação inicialmente provocada pela entidade de classe junto à PGJ, sendo assunto de interesse da classe e membros aposentados do MPRN.