AMPERN envia requerimentos à PGJ com vistas a obter segurança jurídica e garantir direitos dos membros
A AMPERN encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça 6 requerimentos nos PGAs que tratam do acervo, subsídio tardio, coordenação/direção de unidade, incidência de auxílio-saúde no 13º dos aposentados e pensionistas, ATS e incidência dos auxílios no 13º dos membros em atividade, solicitando a identificação dos beneficiários, realização dos cálculos individualizados e início do processo de liquidação dos passivos.
O objetivo dos pedidos é conferir maior segurança jurídica e proteção dos direitos de seus associados, em especial diante do debate nacional que vem sendo feito em relação ao pagamento de verbas retroativas.
A Diretoria compreende que o passo fundamental de reconhecimento das vantagens deve ser seguido, doravante, com a definição dos beneficiários e da metodologia de cálculo, etapas essenciais ao início dos pagamentos.
