Notí­cias

10.11.2023

AMPERN requer alteração em comunicações da CGMP durante período de férias dos membros

A AMPERN está requerendo à Corregedoria-Geral do MP que seja promovida uma alteração na comunicação individual aos membros dos atos da CGMP.

A Associação propõe que caso o membro se encontre em gozo de férias ou de outros afastamentos legais, que o ato de citação, intimação ou notificação individual dos atos da CGMP seja SOBRESTADO, enquanto durar o afastamento ou respeitado o limite máximo, sendo ENCAMINHANDO o ato apenas quando houver o efetivo retorno do membro.

Também pede que seja ampliado para 90 (noventa) dias corridos o prazo de sobrestamento da efetiva comunicação dos atos da CGMP individual aos membros.

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