A Diretoria da AMPERN informa que, atendendo a pleito da Associação e da CONAMP, a Procuradoria-Geral de Justiça deferiu a concessão de auxílio financeiro para os membros que desejarem participar do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, em Brasília/DF.
De acordo com a Resolução nº 120/12-PGJ, o auxílio corresponde a 03 (três) diárias, no valor de R$ 2.799,99.
Para garantir o recebimento do benefício, é necessário:
Além disso, os interessados devem encaminhar à PGJ o pedido de afastamento das funções, conforme previsto no art. 181, VII, da LCE nº 141/1996, já indicando o nome do membro substituto para eventual sobreaviso.