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08.09.2023

A pedido da AMPERN, PGJ disciplina atuação de promotores nas eleições dos conselhos tutelares

Atendendo a um pedido da AMPERN, a PGJ e a Corregedoria-Geral do MPRM publicaram resolução conjunta disciplinando a atuação dos Promotores de Justiça do Estado no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares no RN.

O pleito da Associação englobava o pagamento de pecúnia ou concessão de folga, bem como a adoção de providências a fim de conferir o apoio administrativo e logístico necessário aos membros em atuação no referido processo.

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