Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou, no último dia 16 de maio, da III reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, biênio 2018/2020, ocorrida na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi um dos itens em pauta. A CONAMP está elaborando um novo estudo a partir da apresentação do relatório preliminar do CPP, em abril. A análise está sendo organizada por meio de um grupo específico de membros do MP associados com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento legislativo. O trabalho é feito em conjunto também com o Gabinete Integrado de Segurança Pública. Ainda em relação à temática, no dia 23 de maio, em Brasília, a Frente Parlamentar de apoio à adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil, com o apoio da CONAMP, irá realizar o seminário: “O Código de Processo Penal como instrumento de eficiência da Justiça: uma análise da minuta do substitutivo do PL 8045/2010”.
Foram ainda discutidas pelo conselho deliberativo proposições legislativas que tratam da execução provisória da pena em segunda instância, foro por prerrogativa de função, reforma do Código Penal, regulamentação do teto remuneratório, recomposição das perdas inflacionárias do subsídio, lei de execuções penais, acordo de leniência, entre outras.
Comissões nacionais
Na reunião, o conselho deliberativo aprovou a criação de uma comissão nacional de mulheres. A medida atende a manifestações encaminhadas à CONAMP por promotoras e procuradoras de Justiça associadas e segue uma tendência adotada por associações afiliadas. O primeiro passo para a concretização da iniciativa é a indicação das representantes oficiais a ser realizada pelos presidentes das entidades afiliadas.
Também já está oficializada a comissão nacional de aposentados. Dois representantes participaram da reunião da CONAMP: Luiz do Amaral, do Paraná, e Marluce Aparecida Barbosa Lima, do Distrito Federal. Ainda está em aberto o prazo para a indicação de representantes.
Planejamento Estratégico Nacional
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional (CNMP/CPE), Sebastião Caixeta, participou também da reunião da CONAMP para apresentar o projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro. O objetivo é ampliar a participação e elaborar um planejamento estratégico efetivo.
Após a apresentação detalhada dos instrumentos e fases previstas, os integrantes do conselho deliberativo fizeram considerações a fim de contribuir para a eficácia da iniciativa, destacando a necessidade de que sejam consideradas as diferenças regionais entre os MP dos Estados. Até o momento, 3.705 pessoas já participaram. Além dos membros do Ministério Público, qualquer cidadão pode contribuir, basta clicar aqui para acessar o questionário.
Leia a matéria completa e saiba quais os outros assuntos tratados na reunião, no site da CONAMP.
