PARCEIROS
Os interessados em participar da publicação “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”, podem encaminhar seus artigos até 17 de agosto de 2018. A coletânea é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP).
Com periodicidade bianual, a revista e tem como objetivos: divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República em razão das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.
Membros e servidores podem enviar artigos nas seguintes linhas de pesquisa: questões de gênero e/ou raça e o cárcere; implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; encarceramento em massa; perspectivas legislativas em tema de execução penal; dimensões e consequências do estado inconstitucional de coisas reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347 (MC); desigualdades e assimetrias regionais no enfrentamento da questão carcerária; e estudos e análises baseadas nos dados do sistema prisional colhidos nos termos da Resolução CNMP nº 56/2010.
Os artigos devem atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ter no máximo 25 e no mínimo 15 páginas. E devem ser encaminhados para endereço eletrônico csp@cnmp.mp.br em formato Doc, Docx, Rtf ou Odt.
Clique aqui e confira o Edital.
Fonte: MPRN