PARCEIROS
A AMPERN informa que está recebendo sugestões para construção da resolução que regulamenta o direito de permuta nacional aos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023 (PEC da Permuta). Os associados têm um prazo de 10 dias, a contar de hoje (02/02), para o envio de sugestões que, após compilação, serão encaminhadas ao Conselho Nacional do MP.
As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço secretaria@ampern.org.br.