AMPERN acompanha novo projeto de agregação de comarcas do TJRN
Em reunião de Diretoria realizada na data de hoje (09/07), foi deliberado o acompanhamento e adoção de medidas que se fizerem necessários em face do novo projeto de agregação de comarcas do TJRN.
Pelo Projeto de Resolução apresentado no TJRN a nova agregação atingiria as seguintes comarcas:
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, diante da notícia de que seria discutida na sessão do pleno do TJRN, já na próxima quarta-feira (11/07), minuta de resolução acerca da agregação de dez comarcas, entrou em contato agora há pouco com o Tribunal e seu presidente, tendo recebido a informação de que a matéria não será pautada na próxima quarta-feira, sendo improvável que o seja também na quarta-feira seguinte (18/07), devendo ficar para o dia 25/07. Informou ainda que buscará discutir o projeto com o TJRN, nos seus mais variados aspectos, inclusive a agregação por parte de Goianinha, Canguaretama e Pau dos Ferros, já estranguladas. Segundo ainda o PGJ, será agendada reunião com o presidente do TJRN, provavelmente na semana que vem.
A AMPERN acompanhará a discussão e pleiteará ao PGJ a participação na reunião a ser realizada com a presidência do TJRN. Além disso, caso não haja evolução na discussão e alteração do projeto original, sobretudo naqueles casos em que entendermos que não se fazem presentes os requisitos da Resolução nº 184/2013, do CNJ, a AMPERN adotará as medidas que se fizerem necessárias.
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, contatou o presidente da AMARN, Herval Sampaio, a fim de tomar conhecimento do posicionamento da referida entidade sobre a matéria, tendo sido informado de que o assunto estava em discussão e que não seria aceito que a medida atingisse juízes titulares sem as suas anuências.
