PARCEIROS
A AMPERN, por intermédio do seu presidente e diretores, participou, na segunda-feira (30), de reuniões com o Procurador-Geral de Justiça para tratar de temas decorrentes das propostas de agregações de comarcas e modificações de competência recentemente anunciadas pelo TJRN.
Nas reuniões foram discutidos e acertados diversos encaminhamentos que seriam dados em caso de implementação das medidas, no que se refere a atribuições de membros atingidos e escala de plantão.
Já na quarta-feira, o Procurador-Geral de Justiça informou que a Resolução que trata da modificação de competências em diversas varas da capital e do interior, que entraria em vigor na próxima quarta-feira, foi suspensa, para reavaliação.
A Resolução que trata das novas agregações de Comarcas no RN não tem data para ser pautada. A AMPERN acompanhará a tramitação da matéria no TJRN, já tendo sido decidido que eventual questionamento junto ao CNJ seria feito de forma conjunta, PGJ e AMPERN, e que, em caso de efetivação das agregações, a definição das consequências no âmbito do Ministério Público seria precedida de amplas e democráticas discussões com os promotores das comarcas que venham a ser agregadas e as receptoras, respeitando-se, obviamente, a inamovibilidade, garantia constitucional dos membros do Ministério Público.