31.07.2018
Audiência extrajudicial busca soluções para desabastecimento de água em Pau dos Ferros
O desabastecimento de água de Pau dos Ferros foi assunto de uma audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta segunda-feira (30), com as partes envolvidas na questão. Para solucionar o problema, foi acordado que o Estado buscará recursos federais para que seja construída uma adutora expressa.
No prazo de 15 dias, a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve apresentar um projeto atualizado da adutora expressa à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); em seguida, de posse do projeto, a Semarh terá o mesmo prazo para pleitear junto ao Governo Federal nova solicitação de recurso para construção da adutora.
Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai articular com o Ministério Público Federal sobre a necessidade da intervenção da União na ação, visto que o açude é operado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e, em breve, será reformado devido à transposição do eixo norte do rio São Francisco.
A audiência foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros e os Centros de Apoios Operacionais da Cidadania e Meio Ambiente/MPRN e, além da Caern e da Semarh, contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura de Pau dos Ferros e do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).
Ação judicial
O problema de abastecimento de Pau dos Ferros é alvo de ação civil pública movida pelo MPRN desde 2014, quando a Promotoria de Justiça recebeu reclamações a respeito da qualidade da água fornecida ao município pela Caern.
Agora, a ação entrou na fase final e iria para julgamento. Porém, o MPRN revolveu pedir uma audiência de conciliação com as partes para chegar a uma solução sem que fosse imposta uma determinação judicial.
Na ação, o MPRN fez basicamente três pedidos que contemplavam as obrigações de execução, conclusão e funcionamento de obras que garantam continuidade, pela rede canalizada, do abastecimento doméstico de água potável à população; a eliminação do mau cheiro e da cor atualmente existentes na água fornecida; e a realização de planejamento de abastecimento temporário de carro-pipa em caso de colapso no sistema de abastecimento e do racionamento da água disponível no açude de Pau dos Ferros.
Fonte: MPRN
