PORTARIA N° 800/2023-PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 3°, da Lei Complementar Estadual n° 212, de 7 de dezembro de 2001, e do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 141, de 09 de fevereiro de 1996, RESOLVE:
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, titulares ou substitutos que estejam em exercícios nos órgãos abaixo relacionados, para participarem do II
Congresso de Inovação do MPRN, a ser realizado nos dias 27 de julho de 2023, no horário das 13:30 às 17h e 28 de julho de 2023, no horário das 9h às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.