PARCEIROS
O Corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto publicou na edição do DOE de 07/06/2018, o aviso nº 006/2018-CGMP, através do qual avisa a todos os Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte quanto à necessidade de verificação rotineira do conteúdo de suas respectivas contas de e-mail institucional, entendendo-se para esse fim ao menos 1 (um) acesso por dia de expediente, a fim de que não haja o decurso de prazo, sem manifestação dos destinatários, de notificações ou requisições encaminhadas pela Corregedoria-Geral, com repercussões nos respectivos procedimentos em trâmite na Corregedoria-Geral.
Sobre o tema, a AMPERN havia encaminhado ofício a Corregedoria do MPRN, em abril do corrente ano, solicitando que as notificações e intimações expedidas por essa Corregedoria-Geral dirigidas a membros do Ministério Público do RN não sejam encaminhadas ou cumpridas durante as férias, licenças para tratamento de saúde e licenças-maternidade/paternidade, exceto em situações de urgência, expedindo-se ato normativo neste sentido, bem como a alteração da Resolução nº 002/2016-CGMP, com a finalidade de se normatizar o início da contagem dos prazos processuais na Corregedoria, sugerindo-se como parâmetro o modelo utilizado no artigo 5º da Lei 11.419/2006, que trata do processo eletronico. Quanto a estas solicitações, a AMPERN ainda não obteve resposta.
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