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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP) do MPRN emitiu comunicado informando que o Tribunal de Contas do RN (TCE) prorrogou o prazo para envio das declarações de bens dos agentes públicos. A medida se dá em razão do feriado de Corpus Christi (quinta-feira, 31) e do ponto facultativo na sexta-feira (1º).
Com isso, os prazos para encaminhamento das declarações pelo sistema Atende MP também foram prorrogados. A DGEP lembra que, pelo Atende MP, as informações devem ser prestadas pelos membros e servidores.
Assim, até segunda-feira (4), basta acessar a área da DGEP no sistema e, em seguida, escolher a opção “Setor de Administração de Pessoal”, na sequência selecionar o item “Demais Serviços” e depois em “Declaração Anual de Bens”.
Os servidores, efetivos, comissionados e cedidos, precisam informar a declaração apenas pelo Atende MP. Mas os procuradores e promotores de Justiça precisam, além de informar pelo Atende MP, enviar os dados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida atende as determinações da Resolução nº 030/2016 do TCE (alterada pela Resolução nº 004/2018-TCE/RN).
Fonte: MPRN