Com o objetivo de firmar sua posição junto à CONAMP, a AMPERN promoveu durante esta semana enquete visando saber a opinião dos seus associados quanto à PEC que estabelece o fim do foro especial por prerrogativa de função.
A CONAMP participará de audiências públicas sobre o tema, e a posição que adotará será a posição de seus associados.
No RN, o posicionamento majoritário foi a favor da extinção do foro especial por prerrogativa de função. Responderam à enquete 52 associados, sendo que 47 responderam SIM e 7 responderam NÃO.
Diante deste posicionamento, a AMPERN já manifestou perante a CONAMP a sua posição favorável a extinção do foro especial por prerrogativa de função.
Veja o gráfico da enquete: