PARCEIROS
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) elaborou quatro propostas de emendas à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). Os temas constantes das emendas são: Os temas constantes da emenda são: 1. Regras de transição; 2. Pensão, acumulação e invalidez; 3. Reajustamento do valor real do benefício; 4. Alíquotas previdenciárias.
Além dessas quatro emendas, a CONAMP propôs individualmente uma emenda relacionada à a previsão, em regra de transição, da migração para a previdência complementar com garantia do benefício especial (nos moldes previstos hoje para a União).
Agora, as entidades buscam a coleta das 171 assinaturas de deputados federais necessárias ao seguimento das emendas elaboradas pela FRENTAS à PEC 06/2019, já tendo sido obtido apoio parlamentar para subscrever a apresentação. A luta agora é conseguir as assinaturas faltantes para seguimento das propostas.
A Bancada do RN será contatada pela AMPERN e pela AMARN visando a busca de apoio.