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De 25 de junho a 31 de julho membros e servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público podem enviar artigos para a Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”, publicada a cada dois anos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). As regras para a submissão dos artigos constam de edital de chamada, publicado do Diário Eletrônico do CNMP de 18 de junho, e da política editorial da revista.

A Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.

Podem submeter artigos à seleção membros e servidores do MP e do CNMP ou em coautoria entre estes. Os trabalhos apresentados para avaliação deverão abordar pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: as questões de gênero e/ou raça e o cárcere; a implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; o encarceramento em massa;perspectivas legislativas em tema de execução penal; dimensões e consequências do estado inconstitucional de coisas reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347 (MC); desigualdades e assimetrias regionais no enfrentamento da questão carcerária; e estudos e análises baseadas nos dados do sistema prisional colhidos nos termos da Resolução CNMP nº 56/2010.

Os artigos deverão ser encaminhados à CSP até o dia 31 de julho para o endereço eletrônico csp@cnmp.mp.br em DOC, DOCX, RTF ou ODT aos cuidados da servidora Thays Rabelo da Costa, com o formulário de envio que consta do anexo do edital, no qual constarão os dados completos do autor, endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, o cargo que ocupa e a linha de pesquisa adotada no artigo. O arquivo com o artigo não deverá conter nenhuma identificação ou meio pelo qual se possa identificar o autor do trabalho.

Os artigos recebidos pela CSP serão submetidos aos conselheiros que a compõem, que avaliarão se os trabalhos preenchem as normas técnicas para publicação; mantém pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas do edital; possuem elevada qualidade técnica; e possuem relevância prática e teórica.

Além do edital de chamamento, os autores do artigo devem ficar atentos à política editorial da Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”.

Veja aqui o edital de chamada

Acesse aqui a política editorial