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Com o objetivo de capacitar profissionais que atuam com a temática dos agrotóxicos, o Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro/RN) realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 6299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”. O evento foi realizado na quarta-feira (12), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), Mariana Barbalho, participou das discussões como vice-coordenadora do Fórum.

 

O PL do Veneno representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente. Em junho, o projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda para ser apreciado pelo plenário da Casa, ainda sem data para votação.

 

Uma das mudanças propostas no projeto é a mudança do nome “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”. A justificativa é que o termo gera preconceito contra o agronegócio. Caso o PL seja aprovado, serão facilitadas ainda mais a comercialização, utilização, armazenamento e transporte de agrotóxicos.

 

O evento também contou com um curso gratuito sobre a regulamentação dos defensivos agrícolas e os efeitos para a saúde das pessoas. A capacitação foi ministrada pelo pesquisador Luiz Claudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, e foi voltada para profissionais da saúde, instituições, membros do Feceagro e sociedade civil. A formação busca aprimorar a atuação dos profissionais no campo da vigilância e controle dos agrotóxicos, a partir de temas como o marco regulatório dos agrotóxicos e o monitoramento de resíduos.