9.Setembro.2022
CONAMP protocola no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa
A CONAMP protocolou junto ao STF esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14239/2021- Nova Lei de Improbidade Administrativa. A ação foi distr
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9.Setembro.2022
Supremo declara inconstitucional lei que previa eleição direta para vaga do MP
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a ADI 5588 declarando a inconstitucionalidade da lista décupla, criada por legislação estadual, para a eleiç&atil
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9.Setembro.2022
AMPERN manifesta divergência em relação aos cálculos da PAE realizados pela contabilidade da PGJ
A presidente da AMPERN, Dra. Juliana Limeira, enviou ofício à PGJ, na segunda-feira (5), manifestando divergência em relação aos cálculos referentes à P
LER MAISComunicado para os autores da ação judicial relativa à gratificação de final de carreira
Sobre a ação judicial relativa à gratificação de final de carreira (dos 20%), cujo advogado é o Dr. Flávio Oliveira, segue comunicação da
LER MAISATENÇÃO: Termina hoje (9) prazo para aceite à proposta de quitação da diferença de pecúnia
Termina hoje (9) o prazo para manifestação de aceite à proposta de quitação da diferença de pecúnia. A manifestação deverá ser
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2.Setembro.2022
Diretoria da AMPERN faz reunião ordinária para debater assuntos de interesse dos associados
A diretoria da AMPERN esteve reunida no final da manhã desta sexta-feira (2), de forma híbrida, para a reunião ordinária do mês de setembro. Em pauta, diversos assunt
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2.Setembro.2022
CONVITE: CNMP promove curso sobre Emprego de Aeronaves em Operações Policiais
O CNMP convida a todos os associados da AMPERN para o evento “Emprego de Aeronaves em Operações Policiais”, coorganizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle E
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2.Setembro.2022
AMPERN sedia lançamento do livro 'Paradigmas de acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência'
Obra é produto da tese de pós-doutorado da Dra. Érica Canuto, que tem outras obras dedicadas ao enfrentamento da violência contra a mulher
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2.Setembro.2022
AMPERN apoia projeto de combate a assédio moral e sexual no âmbito do MPRN
A AMPERN, em parceria com o Sindsemp/RN, está apoiando a campanha “Fale e Ampare: o MPRN te ajuda”, que é parte das ações previstas pelo Comit&ec
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