PARCEIROS
A Procuradoria-Geral de Justiça adotou parecer da CJA acerca da conversão de plantões em licença compensatória, atendendo requerimento da AMPERN que pede alteração da Resolução n. 93/2018 – PGJ/RN, que visa sobre ampliar o limite de plantões que podem ser convertidos em pecúnia.
Propõem-se que, dos atuais 08 (oito), o limite seja estendido para 12 (doze) plantões por ano, a título de contraprestação, como forma de recompensar o trabalho em regime de plantão ministerial prestado pelos Promotores e Procuradores de Justiça.
No despacho, a PGJ comunica ser "pertinente o sobrestamento do presente feito, pelo tempo necessário ao delineamento de todos os reflexos financeiros das medidas que se pretende implementar, prospectivamente estimado até o início do segundo semestre do ano em curso".