Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou, ontem e hoje, em Gramado-RS, da reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, que ocorreu durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Durante o evento foram também realizadas reuniões de diversos órgãos colegiados do Ministério Público Brasileiro, como de Procuradores-Gerais, Corregedores-Gerais, Ouvidores e Escolas do Ministério Público.
No âmbito da CONAMP foi realizada reunião conjunta com o CNPG – Conselho Nacional de Procuradores Gerais, na qual, dentre outros temas, foi tratada da liberdade de expressão de membros do Ministério Público e manifestação em redes sociais, com exposição do Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel.
Além disso, houve exposição de Fábio Medina sobre improbidade administrativa, perspectivas e análise de projetos em andamento sobre a matéria. Por fim, o Presidente da ANPR manifestou e apresentou as razões do ingresso no STF de ADI (ADI nº 5.985) que questiona a constitucionalidade da redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, ao artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal, que, na prática, impede os membros do Ministério Público de participarem das eleições na condição de candidatos.
Na reunião foi também anunciada pelo presidente da CONAMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, que a audiência com a PGR, Raquel Dodge, para tratar da ADPF que questiona a Permuta Nacional foi solicitada para o dia 21/08, tendo o presidente da CONAMP solicitado a presença dos integrantes do CNPG à supracitada audiência.
Já na sexta-feira, o Conselho Deliberativo da CONAMP voltou a se reunir, contando com as presenças da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e do Presidente da ANPRN, José Robalinho. Raquel Dodge fez uma exposição sobre o cenário geral do MP brasileiro, bem como enfatizou a necessidade de se trabalhar a igualdade de gênero no MP e na sociedade, e trouxe informações sobre as perspectivas orçamentárias para 2019. Já José Robalinho (ANPR), mais uma vez, tratou da ADI 5.985. Outro ponto tratado foi o regulamento e outras providências para o 17º Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, que será realizado em Porto Alegre/RS, de 15 a 18 de novembro deste ano. Por fim, foram debatidos e analisados alguns projetos de lei de interesse, direto ou indireto, do Ministério Público.
