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03.05.2019

Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados reúne-se com representantes da Frentas

No dia 30 de abril, dirigentes associativos da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram de reunião com o 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e os presidentes das associações do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano, e de São Paulo (APMP), Paulo Penteado, estiveram presentes.

A reforma da previdência (PEC 06/19) foi o principal tema da reunião. Os representantes da Frentas destacaram pontos do texto que preocupam juízes, procuradores e promotores de Justiça, ativos e inativos, como aposentadoria e pensão por morte, regime de previdência complementar, ajuste no abono de permanência, alíquotas e regras de transição.

Pelo regimento da Câmara, a Comissão Especial tem prazo de dez sessões para receber emendas ao texto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

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