Aberto o prazo para envio de teses ao XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
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Está oficialmente aberto o período de submissão de teses jurídicas ao XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. As teses poderão ser enviadas até 5 de setembro, exclusivamente por meio da área restrita do site da CONAMP, e devem estar alinhadas a um dos quatro eixos temáticos desta edição:
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Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais;
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Resolutividade, Legitimidade e Eficiência;
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Inovação, Tecnologia e Eficiência;
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Ministério Público, Unidade e Sociedade.
A apresentação das teses ocorrerá de forma presencial no dia 11 de novembro, integrando a programação oficial do Congresso — referência como principal espaço nacional de debate, articulação institucional e formulação de propostas para o Ministério Público brasileiro. O evento será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Somente após a confirmação da inscrição no XXVI Congresso Nacional do MP é possível enviar a(s) tese(a). Autores(as) com teses admitidas terão direito a 30% de desconto no valor da inscrição a ser reembolsado.
O envio deve observar os critérios técnicos estabelecidos no Regimento Interno do Congresso e Regulamento de Teses, disponível no site da CONAMP.
