AMPERN disponibiliza serviço de preenchimento da declaração no SISPATRI para associados
Dando continuidade à iniciativa dos últimos anos, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) informa que está disponibilizando, novamente, aos associados interessados, o serviço de preenchimento da declaração de bens e rendimentos no SISPATRI, conforme disposto na Resolução n.º 030/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O prazo para envio das declarações de Imposto de Renda (IR) à AMPERN é até o dia 25 de junho de 2025, exclusivamente por meio do e-mail: ampern@ampern.org.br.
Para a utilização do serviço, os associados deverão encaminhar:
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Login e senha de acesso ao sistema SISPATRI;
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Arquivo .DEC referente à declaração de Imposto de Renda.
Para gerar o arquivo .DEC no Programa IRPF da Receita Federal, o caminho é o seguinte:
FERRAMENTAS > CÓPIA DE SEGURANÇA > GRAVAR > CÓPIA DA DECLARAÇÃO PARA ENTREGA À RFB.
Cabe destacar que apenas os membros ativos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estão obrigados a apresentar a declaração de bens ao TCE-RN.
Em caso de dúvidas, os associados podem entrar em contato com a Secretaria da AMPERN.
