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28.10.2022

AMPERN envia ofício à PGJ com novas informações para embasar pedido sobre pagamento de aposentados

A AMPERN enviou ofício nesta segunda-feira (24) à PGJ, complementando requerimento anterior visando a formação de convênio com IPERN para o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas do MPRN, informando a relação de Estados (12 no total) que já descentralizaram o pagamento destes proventos em suas respectivas unidades do Ministério Público e ratificando o pedido para que o mesmo aconteça aqui no Rio Grande do Norte.

A presidente da associação sustenta no ofício que a medida tem fundamento na garantia do Princípio Constitucional da Eficiência na execução do serviço público.

Clique AQUI para conferir a íntegra do ofício. 

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