AMPERN participa de Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília
O Presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, participou na útima quarta-feira (9), em Brasília, da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, formato por presidentes de associações estaduais, diretores da entidade nacional e assessores especiais.
Dentre os principais temas discutidos, há a retomada do julgamento da ADI 7580/RJ, na qual o STF decidirá quanto à legitimidade do MP para firmar acordos e termos de ajustamento com entidades esportivas. Ainda em relação a temas decididos pela Suprema Corte, a política antimanicomial (ADI 7566) e a possibilidade de recurso com a absolvição por clemência no júri (Tema 1087) foram objeto de debates.
Chamou a atenção também a proposta de alteração do Regimento Interno do CNMP para incluir comunicação à AGU e Procuradorias Estaduais conclusões de processos administrativos disciplinares, que pode, em tese, ferir a autonomia do Ministério Público e as prerrogativas dos membros.
Também participou da reunião a Diretora de Comunicação da AMPERN e Assessora Especial da CONAMP, Dra. Juliana Limeira.
