PARCEIROS
A AMPERN está requerendo à PGJ a regulamentação para concessão de Licença Compensatória em favor dos membros do MPRN, tendo como hipótese concessiva a designação para Promotorias e Procuradorias de Justiça em decorrência de folgas de plantão.
Para tanto, deve ser formado um banco de atuações que viabilize a concessão em proporção não inferior a um dia de licença compensatória a cada três dias de designação para atuação em órgão ministerial cujo membro responsável esteja no gozo de folga de plantão.