PARCEIROS
O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, enviou um requerimento, em nome da diretoria, à PGJ solicitando da Procuradoria uma mudança de entendimento em relação à compensação da folga decorrente da atuação no plantão das sextas-feiras.
A Associação pede que seja promovida uma alteração dos arts. 5o da Resolução no 012/2023-CPJ e 9o da Resolução no 013/2023-CPJ, para que os mesmos passem a prever que a meia folga decorrente do exercício do plantão da sexta-feira em dias úteis autorize que o membro do Ministério Público folgue em qualquer sexta-feira por ele indicada, dentro do prazo de fruição desse direito, considerando que o expediente nesse dia já é reduzido.