Atendendo pedido da AMPERN, PGJ regulamenta contraprestação de trabalho em audiências judiciais
Atendendo pleito formulado pela AMPERN através do Ofício nº 012, de 21 de fevereiro de 2024, a Procuradoria-Geral de Justiça regulamentou a contraprestação do trabalho assumido pelo membro por designação para pauta de audiências judiciais.
De acordo com o aviso da PGJ, a compensação será aquela prevista no art. 2º, inciso V, da Resolução nº 93/2018-PGJ/RN, com pagamento de uma licença-compensatória a cada dois dias inteiros de audiências.
As inscrições para o cadastro do banco de audiências segue até o dia 30 de junho.
Segue abaixo a íntegra do comunicado.
COMUNICADO: Procuradoria -Geral de Justiça abre prazo para cadastro em banco de audiências
Após a formação do banco, por turno, o rodízio terá início pela ordem de antiguidade dos membros
A Procuradoria-Geral de Justiça informa aos membros do Ministério Público do RN que receberá, até o dia 30 de junho do corrente ano, informações de disponibilidade para atuar em audiências judiciais (turno livre da semana), para fins de cadastro em banco de audiências.
Na oportunidade, comunica também que os membros designados, em situações excepcionais e a depender da disponibilidade orçamentária e financeira, perceberão 1 (um) dia de licença compensatória a cada 2 (dois) dias inteiros de audiências judiciais, perfazendo 4 (quatro) turnos de atuação, nos termos do art. 2.º, inciso V, da Resolução n.º 93/2018-PGJ/RN, e a atuação corresponderá, inclusive, mediante a oferta de manifestação oral de estilo.
Após a formação do banco, por turno, o rodízio terá início pela ordem de antiguidade dos membros.
As sugestões poderão ser encaminhadas para o email pgj@mprn.mp.br.
