PARCEIROS
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, disponibiliza em sua página, no site do CNMP, dados referentes às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) – que incluem os asilos e as casas de repouso para idosos. A comissão enviou os referidos dados para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que iniciou o cadastro de abrigos de idosos para levantamento de ações de combate ao coronavírus.
O intuito da veiculação de tais informações é promover uma política de dados abertos e permitir que a sociedade possa ter conhecimento da existência das referidas instituições, o que permite que a população auxilie na fiscalização social das entidades. As informações sobre as ILPIs reúnem dados como: nome da instituição, CNPJ, endereço e data de criação. Os dados são organizados de acordo com os Estados da Federação.
O Cadastro de Instituições de Longa Permanência para Idosos foi criado pela Resolução CNMP n° 154/2016 e é mantido pela CDDF/CNMP por meio do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. São integrantes do grupo: a promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina Ariadne Klein; a promotora de Justiça do Estado de Rondônia Priscila Matzenbacher; o procurador de Justiça do Estado da Paraíba Valberto Cosme; a promotora de Justiça do Estado de Pernambuco Yélena de Fátima Araújo; e a promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciana Maria Vianna.
Secretaria de Comunicação Social / CNMP