PARCEIROS
Estão abertas, até as 17 horas do dia 9 de dezembro, as inscrições para o “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais - 1º módulo”, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro.
A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, em atuação conjunta com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
A capacitação ocorrerá no Plenário da sede do CNMP, em Brasília/DF, e também por meio da plataforma Microsoft Teams, em formato semipresencial, uma vez que haverá palestrantes presenciais e também virtuais, ao passo que a participação do público-alvo será totalmente virtual.
São oferecidas 200 vagas, sendo 80 vagas para membros do Ministério Público e 80 vagas para Magistrados, tanto da esfera federal quanto estadual, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição. Também foram disponibilizadas 40 vagas para profissionais que atuam na área de meio ambiente, em especial, no combate aos crimes ambientais, cujas inscrições serão submetidas à avaliação prévia da equipe organizadora do evento.
O programa é um dos desdobramentos do Plano de Proteção da Amazônia, que vem sendo desenvolvido pela CMA e órgãos e instituições parceiras, com o propósito de fortalecer e integrar o Ministério Público brasileiro para a proteção da Amazônia.
O curso de capacitação será realizado em dois módulos, o primeiro em dezembro e o segundo em fevereiro de 2021, totalizando 20 horas, e serão emitidos certificados de participação aos inscritos.
Os painéis do programa abordarão temas de direito penal ambiental, direito processual penal ambiental, organizações criminosas ambientais, tratados e convenções internacionais e princípios supranacionais para a proteção ambiental, acordo de não persecução penal em crimes ambientais, atuação integrada na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, responsabilização administrativa, civil e penal ambiental, inteligência e investigação ambiental, entre outros.
O conselheiro Luciano Maia, presidente da CMA, ressaltou a importância da parceria entre o CNMP e o CNJ, bem como a relevância do evento: “A parceria entre o CNMP e o CNJ na organização deste programa soma esforços em prol de um objetivo comum: o aperfeiçoamento da atuação dos membros do Ministério Público e da Magistratura em crimes ambientais. O crime organizado tem se estruturado na seara ambiental e se tornou um grande desafio para a proteção do ambiente no Brasil. Para o enfrentamento dessa realidade, é fundamental a capacitação dos operadores do direito".
Luciano Maia complementou que se “trata de um tema dotado de especificidade. Regido por lei especial e com instrumentos jurídicos próprios, desde a fase da investigação até o seu processamento segue um rito complexo e diferenciado. Daí a importância de um curso abrangente como este, que trará abordagens teóricas e práticas sobre crimes ambientais, que serão ministradas por autoridades renomadas na área ambiental, como o ministro do STJ Herman Benjamin, que apresentará o painel inaugural”.
As inscrições poderão ser realizadas até as 17 horas do dia 9 de dezembro, por meio do cadastro dos dados do participante no sistema de inscrição de eventos no site do CNMP, acessível no sistema de inscrições de eventos do CNMP. O participante receberá um link para ingresso na plataforma Microsoft Teams. Deverá ser utilizado para acesso o mesmo endereço de e-mail cadastrado no sistema de inscrições. As instabilidades no sistema de inscrição de eventos no site do CNMP, deverão ser comunicadas aos organizadores por meio do endereço cerimonial@cnmp.mp.br.