Essa semana foi aprovada, no CNMP, alteração da resolução
223/2022, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar.
A minuta da proposta apresentada pelo Conselheiro Paulo Passos, a pedido da CONAMP, foi distribuída ao Conselheiro Jaime, como relator, e obteve julgamento favorável, à unanimidade.
Com a alteração, se operou a elevação da recomposição do percentual limitador para 15%.
Ainda resta pendente a alteração sobre a possiblidade de cumulação de regimes e ressarcimento de despesa médica particular não incluída no plano de saúde, conforme requerido pela AMPERN.