CONAMP apresenta considerações sobre proposta que cria assistência qualificada à vítima
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Karol Ozon, no dia 8 de outubro, de audiência com a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) para tratar da proposta de criação da figura da assistência qualificada da vítima — iniciativa originalmente sugerida pelo Fórum Nacional dos Juízes e Juízas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Durante o encontro, foi apresentada à parlamentar uma nota técnica elaborada pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), com contribuições de membros do MP de todo o país. O documento reúne avaliações e recomendações jurídicas sobre a proposta, destacando pontos de atenção e sugestões para assegurar a efetividade da medida e a proteção integral das vítimas.
A deputada Soraya Santos recebeu o material e manifestou interesse em analisar as contribuições apresentadas. A CONAMP acompanhará o andamento da iniciativa no Congresso Nacional, mantendo o diálogo institucional em torno do tema.
Na ocasião, o presidente Tarcísio Bonfim também entregou à parlamentar o convite para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, em Brasília (DF).
