PARCEIROS
A Corregedora-Geral do MPRN, Procuradora de Justiça Carla Campos Amico, expediu o Ato Nº 001/2020 – CGMP, que aprova e adota os modelos de relatórios de visita de correição ordinária, anexos e listas de material, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
O inteiro teor do ato é o seguinte:
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pelo art. 34, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e pelo art. 13, inciso XV, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público (RICGMP):
CONSIDERANDO que os arts. 96 e 96-A do RICGMP dispõem, respectivamente, a respeito do conteúdo dos relatórios de correição de membro (Promotor de Justiça e Procurador de Justiça) e em unidade (Promotoria de Justiça e Procuradoria de Justiça); e
CONSIDERANDO que os arts. 103 e 103-A do RICGMP relacionam os anexos que integram os referidos relatórios;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e adotar os modelos de relatórios de visita de correição ordinária, anexos e listas de material.
Art. 2º O conteúdo dos documentos poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério da Corregedoria-Geral, que manterá disponíveis, para consulta, no Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na Internet, versões atualizadas, informando a data da última modificação.
Natal/RN, 07 de abril de 2020.
Carla Campos Amico
Corregedora-Geral do MPRN
*Modelos disponíveis para consulta em: