PARCEIROS
A PEC 10/2023, que trata sobre a valorização da magistratura e dos membros do Ministério Público, já tem relator: será o senador tocantinense Eduardo Gomes. A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio.
A PEC 10 já havia conseguido as assinaturas necessárias para ser despachada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e aguardava a designação de um relator para analisar o teor da proposta.
A AMPERN, junto com a Conamp e as associações estaduais, tem acompanhado a tramitação da PEC, inclusive atuando no sentido de conscientizar os senadores, sobretudo os da bancada potiguar, acerca da importância da matéria.