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A AMPERN encaminhou ofício à Conamp, nesta quinta-feira (18), solicitando divulgação de uma nota sobre a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Recurso Ordinário nº 0601407-70, julgado em 17 de maio de 2023.
A Associação entende ser preocupante que reclamações disciplinares, mesmo infundadas, possam sistemática e reiteradamente ser apresentadas contra membros do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de criar uma espécie de inelegibilidade prévia e indefensável, aprisionando o membro no cargo e o impedindo que, mesmo pedindo exoneração, exerça regularmente a atividade política.