Dr. Clayton Barreto participa de reunião extraordinária da CONAMP em João Pessoa
O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, participa na manhã desta quarta-feira (4), de forma virtual, da III Reunião Extraordinária da CONAMP em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento ocorre em João Pessoa, em paralelo ao 7º Congresso Nordeste do Ministério Público.
O destaque do debate foram, sem dúvida, as recentes propostas legislativas vinculadas ao pacote de ajuste fiscal, que, sob esse pretexto, trazem medidas que afetam a política remuneratória das carreiras de Estado, especialmente a do Ministério Público e da Magistratura.
A despeito de compreender o sentido do ajuste fiscal e da contenção de gastos, a PEC 45, que pode ser levada a votação em Plenário da Câmara hoje, afeta severamente o sistema remuneratório das carreiras de Estado, representando um impacto negativo significativo para a carreira.
O momento exige diálogo intenso com os parlamentares, passando a demonstrar os riscos de desestruturação dos modelos remuneratórios das carreiras jurídicas e os efeitos negativos da desvalorização das carreiras de Estado. Além disso, as representações das entidades de classe e das instituições reforçam no Parlamento a necessidade de aprovação da VTM por meio da PEC 10.
Os colegiados reafirmaram, portanto, o compromisso em defesa das prerrogativas institucionais, mantendo atuação contínua e vigilante!
