Dr. Clayton Barreto participa de Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP no RJ
O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, participou da XII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, ocorrida no Rio de Janeiro, por ocasião do Congresso Estadual do MPRJ - PRECOP 30.
Entre os principais pontos debatidos a Reforma do Código Eleitoral e Lei de Inelegibilidades; o veto ao PL da Atividade de Risco; as ameaças ao poder investigatório do MP contidas na PEC da Segurança Pública (PEC nº 018/2025); a ADC nº 94 (STF), que trata da gravação de audiências e sessões de julgamento pelas partes; o Tema 1270 que discute a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ACP sobre direitos individuais homogêneos disponíveis; bem como propostas legislativas que afetam direitos e prerrogativas da carreira ministerial.
Os compromissos institucionais foram acompanhados pelo sentimento de consternação e saudade pela perda da associada Jeane de Lima, ocorrida na noite da última terça-feira (13), e que impactou as emoções de todos. "Jeane deixa um legado de profissionalismo, uma colega estimada e atenciosa com todos, cuja falta será sentida, sempre", destacou o presidente.
A AMPERN segue comprometida em cuidar de seus associados e dependentes, em defender os interesses da nossa classe e em buscar um Ministério Público cada vez mais forte e atuante em prol da sociedade.
