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05.07.2024

Dr. Clayton Barreto tem reunião com coordenador do CAOP Criminal para debater Núcleo de Apoio ao Júri

O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, participou hoje (5) da reunião com o associado e coordenador do CAOP Criminal, Dr. Vinícius Lins. O encontro serviu para discutir a criação no Núcleo de Apoio ao Júri, diante da necessidade de apoio aos membros em júris complexos e de grande repercussão social. 

Foram discutidos também critérios para eleição dos casos, protocolos de atuação, inclusive com a utilização de novas tecnologias de apresentação das provas, além de mecanismos de proteção das prerrogativas dos membros. Ainda foi verificado o funcionamento da tramitação direta de inquéritos policiais no sistema PJE, que impactou positivamente as unidades nos fluxos de requisição de diligências diretamente à Polícia Civil, via sistema PJE. 

Por fim, temas como comunicação de arquivamentos de investigações criminais e as ADIs que reafirmam o poder investigatório do Ministério Público também estiveram na pauta da reunião.

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