30.08.2024
Dr. Clayton Barreto tem reunião com coordenadora do CAOP Patrimônio Público para debater ADI 7236
O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, esteve reunido hoje (28) com a coordenadora do CAOP Patrimônio Público, Dra. Beatriz Azevedo de Oliveira. Em pauta a ADI 7236, proposta pela Conamp com o objetivo de impugnar diversos dispositivos da Lei 14230, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa - em especial a suposta atipicidade de práticas como tortura e condutas culposas, além dos novos prazos prescricionais.
Em nome da diretoria, Dr. Clayton aproveitou a ocasião para desejar à associada um excelente retorno à Promotoria de Jucurutu, onde é titular.
