Interessados já podem se inscrever no Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança
Estão abertas, até o dia 3 de dezembro, as inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O evento ocorrerá de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, e terá como um dos destaques a cerimônia de entrega dos troféus e certificados do Banco de Boas Práticas da CSP - 2025.
A iniciativa é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e é destinada a membros, servidores e estagiários do Ministério Público, além de integrantes de outros órgãos dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP.
A programação do primeiro dia terá início com a solenidade de abertura e uma palestra sobre as obrigações processuais penais positivas e sua importância para a realização de investigações céleres e eficazes. À tarde, o debate se volta ao controle do uso da força por agentes de segurança pública, seguido da discussão sobre os instrumentos de tutela coletiva da segurança pública e o papel dos observatórios de controle externo da atividade policial.
O encerramento do dia será marcado pela apresentação do Manual de Atuação do Ministério Público em casos de Feminicídio, com exposições voltadas à aplicação prática do documento e ao fortalecimento da atuação institucional nessa temática.
No segundo dia, as atividades começam com o Painel do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), que abordará a Central de Regulação de Vagas (CRV) - Pena Justa, e seguirá com o Painel do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), centrado no Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial. À tarde, o público acompanhará uma palestra sobre prisão provisória de acordo com os parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O encontro será encerrado com a cerimônia de entrega dos troféus e certificados do Banco de Boas Práticas da CSP - 2025, momento de reconhecimento às iniciativas de destaque no âmbito da Comissão.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail csp@cnmp.mp.br.
Confira a programação completa do evento.
Agenda
Evento: Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Data: 4 e 5 de dezembro
Local: Auditório do CNMP, Brasília/DF
Modalidade: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube
Inscrições: De 20 de outubro a 3 de dezembro, pelo Sistema de Eventos do CNMP
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do Ministério Público, além de integrantes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública
Dúvidas: csp@cnmp.mp.br
