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A Diretoria de Gestão de Pessoas (Dgep) informou, na semana passada, aos integrantes do MPRN que está aberto o prazo para remessa da declaração de bens e rendimentos junto ao Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Tribunal de Contas do RN (SISPATRI/TCE/RN).
Todos os membros e servidores devem apresentar suas declarações por meio do endereço eletrônico https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx. O prazo para envio é até 31 de maio, no entanto, como houve prorrogação do prazo para a declaração de imposto de renda, a Diretoria de Gestão de Pessoas aguarda um posicionamento do TCE sobre uma prorrogação também do prazo para envio das declarações de bens. Quanto a este ponto, o Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, manteve contato com o Conselheiro do TCE Carlos Thompson, que informou que proporia a prorrogação da data de entrega. A AMPERN acompanhará a tramitação da proposta.
A Dgep disponibilizou um informativo trazendo explicações mais detalhadas sobre como devem ser apresentadas as declarações. A medida está prevista na Resolução nº 030/2016-TCE, e tem o objetivo de acompanhar a variação patrimonial dos servidores públicos.
Como o encaminhamento da documentação é feito diretamente ao TCE, não é necessário encaminhar documentação semelhante à Dgep, porém não desobriga o envio das informações anuais à Receita Federal.
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