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17.Maio.2021

CONAMP participará de audiência pública promovida pelo STF sobre sistema penitenciário

No dia 14 de junho a CONAMP participará da audiência pública para discutir os altos níveis de encarceramento e a resistência de juízes e Tribunais quanto ao cum

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17.Maio.2021

STF: É inconstitucional competência exclusiva de PGJ para promover inquérito civil público e ação civil pública

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 12 de maio, as ações diretas de inconstitucionalidade 5281 e 5324. A ação 5281 foi proposta pela

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17.Maio.2021

CNMP institui grupo de trabalho com foco em integridade e compliance do Ministério Público brasileiro

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com representantes do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil, co

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10.Maio.2021

BRASIL CONTRA A IMPUNIDADE! Confira as peças do movimento contra a reforma do CPP

Reunião com o deputado federal Rafael Mota (PSB-RN)   Reunião com o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) e o 1º

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10.Maio.2021

PGJ defere pedido da AMPERN sobre plantão diurno da sexta-feira

Atendendo a pedido da AMPERN, o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, deferiu requerimento de alteração das Resoluções 09 e 010/2020, determinando que o per&iacut

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