PARCEIROS
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) promoveu nesta quinta-feira (23) uma live para tratar do reembolso do auxílio de assistência à saúde para pessoas com deficiência e/ou dependentes nesta situação. A pauta nasceu de um pleito da AMPERN.
O reembolso do auxílio de assistência à saúde é uma novidade trazida pela Resolução nº 050/2024 – PGJ/RN e que começa a vigorar em 1º de junho de 2024, com reembolso para julho. As despesas deverão ser comprovadas mediante nota fiscal, cupom fiscal ou recibo contendo a identificação do paciente, a descrição da assistência à saúde realizada, o profissional ou a unidade de saúde com o respectivo CPF ou CNPJ, além da data ou período de atendimento.