Plenário do Senado Federal aprova mais cinco indicações para o CNMP
Nesta terça-feira, 19 de agosto, o Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria absoluta, os nomes de cinco indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos próximos dois anos.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin, que já é conselheiro, será reconduzido ao cargo. Os demais exercerão o primeiro mandato. São eles: a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
Eles se juntam às três mulheres indicadas pelo Plenário do Senado Federal na sessão de 13 de agosto: a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei, que será reconduzida a novo mandato, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiana Costa Oliveira Barreto e a advogada Greice Fonseca Stocker.
O procedimento será complementado pelo envio dos indicados ao presidente da República, que assinará os decretos de nomeação. Após, tomarão posse perante o presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Somadas as oito indicações, três vagas serão destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três serão divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de uma ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Leia abaixo os currículos resumidos
Fabiana Costa Oliveira Barreto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Fabiana Costa é promotora de Justiça há 25 anos e atual coordenadora de recursos constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde exerceu o cargo de procuradora-geral de Justiça por dois mandatos.
Presidiu a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Além disso, atuou como vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
É graduada em direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996) e mestre em direito pela Universidade de Brasília (2006). Possui livros e artigos publicados.
Ivana Lúcia Franco Cei - Ministério Público estadual
Ivana Lúcia Franco Cei tomou posse como conselheira do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Na instituição, ainda exerce os cargos de ouvidora nacional do Ministério Público e de presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA).
Procuradora de Justiça do MPAP, Ivana foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral daquela unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A conselheira é bacharel em direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em direito penal e processual penal (2001) e em direito civil e processual civil (2001).
Greice Fonseca Stocker – Ordem dos Advogados do Brasil
A advogada Greice Fonseca Stocker é conselheira federal titular da OAB/RS, secretária-executiva do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul e membra do Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 e do Conselho Federal da OAB.
Integrou o Conselho Seccional da OAB/RS entre 2013 e 2018, a Comissão Especial de Arbitragem entre 2016 e 2018 e a Assessoria da Presidência nesse mesmo período, além de ter assumido a função de conselheira federal suplente entre os anos de 2019 e 2021.
Greice é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), com duas décadas de atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor.
Karen Luise Vilanova Batista de Souza – Supremo Tribunal Federal
A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza ingressou na magistratura estadual em 1999. Entre outras funções, foi juíza eleitoral do TJRS. Desde 2022 atua como juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
No CNJ, também é gestora do Programa Justiça Plural, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, do Fórum de Liberdade de Imprensa e do Fórum de Combate ao Trabalho em condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, tendo feito parte, ainda, dos Grupos de Trabalho Igualdade Racial, Segurança Privada no Poder Judiciário, Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e Quilombola. Na Câmara dos Deputados, foi integrante da Comissão de Juristas criada para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.
Karen é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994), mestra em direitos humanos, interculturalidade e desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha (2020) e pós-graduada em direito civil e processo civil pela Universidade de Passo Fundo (2017). A juíza exerceu, também, o magistério.
José de Lima Ramos Pereira - Ministério Público do Trabalho
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima é membro do Ministério Público do Trabalho há 32 anos. Na instituição, exerceu diversos cargos e funções, entre os quais o de procurador-geral do Trabalho entre 2021e 2025, de conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior e de procurador-chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho das 7ª e 21ª Regiões.
Lima é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991), especialista em direito processual civil pela UFRN (2000 e 2004), mestre em direito pela Universidade de Brasília (2017) e doutor em direito pela Universidade Nove de Julho (2024). Exerceu, também, cargos de magistério e publicou diversos artigos e livros.
Fernando da Silva Comin - Ministério Público estadual
Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Atualmente, é presidente das Comissões da Infância, Juventude e Educação (Cije) e de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp), além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais (UEPDAP).
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2001, Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019 e procurador-geral de Justiça daquela unidade por dois mandatos (2019 a 2023). De 2017 a 2018, foi secretário executivo do CNPG.
A graduação em direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Alexandre Magno Benites Lacerda - Ministério Público estadual
Alexandre Lacerda é membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2004, onde exerceu diversos cargos e funções, como o de procurador-geral de Justiça de 2020 a 2024. Atualmente, é procurador-geral adjunto de assuntos jurídicos da instituição e secretário executivo do CNPG.
Lacerda é graduado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Na mesma unidade de ensino, especializou-se em direito penal e processual penal. Além disso, é mestre em direito penal e garantismo pela Universidade de Girona, na Espanha. O promotor de Justiça exerceu, também, funções de magistério e publicou artigos e livros.
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues - Ministério Público Militar
O procurador de Justiça Militar Clementino Ruffeil tomou posse no Ministério Público Militar em 1997. Atualmente, está lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA.
Ruffeil é bacharel em direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e de livros.
Composição do CNMP
O CNMP, cuja sede é em Brasília/DF, foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. O Conselho é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Aprovações para o Conselho Nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou, também, nesta terça, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, e o procurador regional da República da 1ª Região (PRR1) Silvio Amorim para ocuparem, respectivamente, as vagas destinadas ao MP estadual e ao MP da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
